A guarda compartilhada influencia na pensão, mas não significa que a obrigação de pagar pensão desaparece.
Muitas mães têm dúvidas sobre como funciona essa divisão de responsabilidades e se o pai pode parar de contribuir financeiramente para o sustento do filho.
Neste artigo, esclarecemos os principais pontos para que você saiba exatamente quais são seus direitos.
A guarda compartilhada elimina a pensão alimentícia?
Não.
A guarda compartilhada não isenta o pai do pagamento da pensão alimentícia.
Mesmo que ambos os pais tenham responsabilidades iguais na criação do filho, a pensão continua sendo necessária para garantir que a criança tenha o mesmo padrão de vida.
A Justiça avalia a renda de cada um para definir a melhor forma de divisão dos custos.
Se um dos pais tem uma renda maior, ele deve contribuir com um valor maior, pois a pensão serve para cobrir despesas com moradia, educação, alimentação e saúde.
A base legal para esse direito está no artigo 1.583 do Código Civil, que define as regras sobre a guarda compartilhada e a pensão.
O valor da pensão pode ser reduzido na guarda compartilhada?
Em alguns casos, sim.
Se o pai comprovar que divide igualmente os custos da criança e participa ativamente das despesas do dia a dia, ele pode solicitar uma revisão da pensão.
No entanto, essa redução não é automática. O juiz analisará fatores como o tempo que a criança passa com cada um e a real participação do pai nos gastos.
É importante lembrar que a pensão não cobre apenas o básico, mas também as necessidades futuras da criança, como educação e saúde.
Como evitar que o pai use a guarda compartilhada para pagar menos pensão?
Infelizmente, alguns pais tentam obter a guarda compartilhada apenas para reduzir ou até mesmo evitar o pagamento da pensão.
Para evitar isso, é fundamental apresentar provas da real participação do pai na criação e nas despesas da criança.
Caso ele não cumpra com suas obrigações financeiras, a mãe pode entrar com um pedido judicial para garantir que a pensão seja mantida.
O artigo 1.634 do Código Civil reforça que ambos os pais têm o dever de sustento e educação dos filhos, independentemente do regime de guarda.
Se você enfrenta essa situação, contar com uma advogada especializada pode fazer toda a diferença.
A guarda compartilhada influencia na pensão, mas não significa que a mãe deve arcar sozinha com todas as despesas.
Se você precisa de orientação sobre o seu caso, entre em contato com o escritório Giovana Sassi Advocacia e lute pelos seus direitos!
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